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54 – São Paulo, 123 (27)
Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I
município de BASTOS, para fins de drenagem, conforme abaixo rela- Interessado: NITTO DENKO AMERICA LATINA LTDA, CNPJ - Canalização Seção Trapezoidal c/ Largura Inferior de 2,00 m - Local: Av. Charles Goodyear, 460 - travessa Km 41 da Rodovia Procuradoria Geral do
Transportes
Afluente do Córrego da Fartura ou da Sede - Coord. UTM (Km) - N Castelo Branco, no município de Santana de Parnaíba 7.574,35 - E 527,21 e Coord. UTM (Km) N 7.575,02 - E 526,93 - MC - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Metropolitanos
51 - - Prazo 30 anos. Autos DAEE 9400389 - Extrato de Portaria 343/13.
Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7401,98 - Leste 295,58 Fica a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEI- COORDENADORIA DE TRANSPORTE
RANTES S/A, CNPJ 02.451.848/0001-62, autorizada a interferir em Despacho do Superintendente, de 8-2-2013
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO
recursos hídricos, na Rodovia Anhanguera, km 107 + 660, SP 330, Bair- COLETIVO
ro Área Cura, município de SUMARÉ, para fins de passagem, conforme O Superintendente do Departamento de Äguas e Energia Elétrica, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11, Comunicado
Resolução Conjunta CC/SSP/PGE-1, de 8-2-2013
- Travessia Intermediária 2 (duas) Linhas de Tubos Tunnel Liner com incisos I e XVI do Decreto no 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, através de sua Ø 3,70 m e Ø 3,80 m - Córrego do Tijuco Preto - Coord. UTM (Km) - N de Águas, da Lei nro 6.134 de 02/06/88, do Decreto nro 32.955 de Institui Grupo de Trabalho para análise e formula- Coordenadoria de Transporte Coletivo, faz saber que: 7.473,06 - E 276,90 - MC 45 - Prazo 10 anos. Autos DAEE 9803520, Vol. 07/02/91, da Lei no 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258de 01/11/96 ção de proposta de disciplina de filmagens, ima- 1). no Processo STM – 13221/2008, do Consórcio Unileste, e da Portaria D.A.EE no 717 de 12/12/96, defere: gens e colheita de depoimentos de policiais civis referente à linha C-076TRO-000-R, Poá (Terminal Rodoviário Fica a COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, CNPJ e militares em operações e ações, transmitidas Jardim São José) – São Paulo (Metrô Brás), contém as seguintes 61.856.571/0006-21, autorizada a interferir em recursos hídricos, no Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 em tempo real ou retransmitidas por emissoras propostas: município de PIRACICABA, para fins de passagem de rede de gás de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Peixe a). Cancelamento do Serviço Complementar (Viagens Par- Paranapanema, inserto no autos DAEE 9407325, ficam aprovados os ciais) C-076VP1-000-R, Poá (Terminal Rodoviário Jardim São - Travessia Subterrânea - Ribeirão Piracicamirim - Rua Bruno Ferra- estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com O Secretário-Chefe da Casa Civil, o Secretário da Segurança José) – São Paulo (São Miguel Paulista), e, em substituição, cioli - Coord. UTM (Km) - N 7.481,29 - E 230,56 - MC 45 - Prazo 30 anos. o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para criação de linha autônoma, a ser denominada C-589TRO-000-C, - Travessia Subterrânea - Córrego Água Branca - Rua João Fran- viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA Considerando que emissoras de televisão levam ao ar, Poá (Terminal Rodoviário Jardim São José) – São Paulo (Penha), cisco de Oliveira - Coord. UTM (Km) - N 7.481,46 - E 230,13 - MC SUBTERRÂNEA, localizado no Condomínio Allegra - Av. João Procópio regularmente, programas que divulgam ações e operações das linha em Área já licitada, inserida na Área 04, de concessão a ser 45 - Prazo 30 anos. Autos DAEE 9814521 - Extrato de Portaria 345/13.
da Silva, 211 - Jardim Esmeralda, município de Marília, requerida por operada pelo Consórcio Unileste, com as características opera- Fica outorgada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RESIDENCIAL ROSSI ALLEGRA, CNPJ 14.083.701/0001-46, observadas Considerando que tais programas ao divulgarem o trabalho cionais constantes de fls. 12/18, do Processo STM – 00124/2013.
OBRAS - SIURB - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CNPJ as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria, Durante o prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta regular das polícias e apresentarem à população orientação 46.392.171/0001-04, autorização administrativa para interferir em Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Marília - Coordenadas UTM publicação, serão recebidos na CTC, da STM, impugnações e quanto à Segurança Pública atendem a interesse público recursos hídricos, entre a Av. M' Boi Mirim até a Av. Guido Caloi, Jardim (Km)Norte 7542,06 - Km Leste 613,26 - MC 51 - Vazão 8,00 m3/h - reclamações relacionadas com as propostas acima.
São Luiz, município de SÃO PAULO, para fins de drenagem e passagem, Considerando que é de interesse da população e da Admi- Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 nistração Pública a manutenção da divulgação desse trabalho, - Canalização 1 Seção retangular B (variável) = 16,00 m a 4,00 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da DPO/PTA, inserto no autos DAEE que torna transparente e acessível ao cidadão as ações do m H=3,00m - concreto - Córrego Ponte Baixa - Coord. UTM (Km) - N 9706534, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DA
7.380,67 - E 321,68 e Coord. UTM (Km) N 7.381,96 - E 324,22 - MC subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de Estado na área da Segurança Pública; e REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE
uso solução alternativa Tipo I, para viabilizar o empreendimento Considerando a necessidade de disciplina e regulamen- - Canalização 2 Seção retangular B=4,00 m H=3,00 m - concreto SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado tação, no âmbito da Administração Pública, desse importante SÃO PAULO
- afluente do Córrego Ponte Baixa - Coord. UTM (Km) - N 7.381,33 - E na Rua José Ferreira Batista, 2300 - Ipanema, município de Araçatuba, trabalho desenvolvido pela imprensa, seja no que se refere à Deliberações, de 8-2-2013
322,57 e Coord. UTM (Km) N 7.381,73 - E 321,94 - MC 45 - Prazo requerida por F.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, CNPJ segurança dos profissionais envolvidos, seja no que diz respeito Aprovado o registro cadastral das seguintes empresas: 14.971.172/0001-17, observadas as disposições legais e regulamenta- ao direito de imagem de seus participantes, sem prejuízo de sua - Canalização 3 Seção retangular B=4,00 m H=3,00 m - concreto - afluente do Córrego Ponte Baixa - Coord. UTM (Km) - N 7.381,59 - E Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Serra Geral - Coordenadas Artigo 1º - Fica instituído, junto à Casa Civil, Grupo de Guarulhos Transportes Intermunicipais S.A.
323,13 e Coord. UTM (Km) N 7.381,61 - E 323,16 - MC 45 - Prazo UTM (Km)Norte 7657,62 - Km Leste 557,98 - MC 51 - Vazão 10,00 Trabalho para análise e apresentação de sugestões quanto à Aprovada a renovação do registro cadastral dos seguintes - Canalização 4 Seção retangular B (variável) = 4,00 m a 4,20 m - Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 operadores regionais de coletivos autônomos - ORCAS: Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos H=3,00m - concreto Seção circular Tubo Ø =4,00 m - Metálico - afluente de 12/12/96 e do Parecer Técnico da DPO/PTA, inserto no autos DAEE do Córrego Ponte Baixa - Coord. UTM (Km) - N 7.380,99 - E 322,35 9706624, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico Alberto Teixeira dos Santos Neto Suzano – ME e Coord. UTM (Km) N 7.381,09 - E 322,38 - MC 45 - Prazo 30 anos.
subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso I - 1 (um) da Casa Civil, representada pela Subsecretaria - Canalização 5 Seção retangular B=4,00 H=3,00m - concreto - solução alternativa Tipo I, para viabilizar o empreendimento SISTEMA afluente do Córrego Ponte Baixa - Coord. UTM (Km) - N 7.380,70 - E DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Av. II - 3 (três) representantes da Secretaria da Segurança 321,66 e Coord. UTM (Km) N 7.380,71 - E 321,67 - MC 45 - Prazo Major Antônio Mariano Borba, 789 - Jardim Nova Araraquara, muni- Pública, sendo 1 (um) da Polícia Civil, 1 (um) da Polícia Militar e cípio de Araraquara, requerida por ALUMÍNIO FORT LAR INDÚSTRIA - Travessia Intermediária 1 Seção retangular B=16,50 m H=3,50 m E COMÉRCIO EIRELI - EPP, CNPJ 54.246.657/0001-62, observadas as III - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado.
-concreto - Córrego Ponte Baixa Via de Serviço - Coord. UTM (Km) - N disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria, § 1º - Cada membro do Grupo de Trabalho contará com seu 7.381,94 - E 324,21 - MC 45 - Prazo 30 anos.
Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Serra Geral - Coordenadas - Travessia Intermediária 2 Seção retangular B=13,00 m H=3,50 UTM (Km)Norte 7586,94 - Km Leste 795,43 - MC 51 - Vazão 5,00 Solange Silva Guarento Transportes – ME § 2º - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao m-concreto - Córrego Ponte Baixa Av. Guido Caloi - Coord. UTM (Km) - representante da Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil.
N 7.381,98 - E 323,98 - MC 45 - Prazo 30 anos.
Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 Artigo 3º - Os membros do Grupo de Trabalho serão indi- COMISSÃO DE CADASTRAMENTO DA
- Travessia Intermediária 3 Seção retangular B=10,00 m H=3,50 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da DPO/PTA, inserto no autos DAEE cados pelo Secretário da Segurança Pública e pelo Procurador REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
m - concreto - Córrego Ponte Baixa Av. Guilherme Valente - Coord. UTM 9706625, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico Geral do Estado ao Secretário-Chefe da Casa Civil, que os Deliberações, de 8-2-2013
(Km) - N 7.381,71 - E 323,31 - MC 45 - Prazo 30 anos.
subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso Aprovada a renovação do registro cadastral da seguinte - Travessia Intermediária 4 Seção retangular B=9,00 m H=3,50 m - atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE concreto - Córrego Ponte Baixa Rua José Barros Magaldi - Coord. UTM ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA - Fazenda Santo Antonio Artigo 4º - O Grupo de Trabalho poderá contar com o (Km) - N 7.381,47 - E 322,81 - MC 45 - Prazo 30 anos.
do Lajeado, localizado na Rodovia Washington Luiz, Km 279,5 - área concurso de técnicos, especialistas e profissionais das áreas de - Travessia Intermediária 5 Seção retangular B=9,00 m H=3,50 m - 08 do desmembramento da Gleba a - zona rural, município de Ara- Segurança Pública e Comunicação Social, que possam contribuir concreto - Córrego Ponte Baixa Rua Theodósio de Matos - Coord. UTM raquara, requerida por JULIA MORAES CONFECÇÕES LTDA EPP, CNPJ com a discussão e fixação de parâmetros para disciplina da Aprovada a renovação do registro cadastral dos seguintes (Km) - N 7.381,36 - E 322,62 - MC 45 - Prazo 30 anos.
74.609.348/0001-17, observadas as disposições legais e regulamenta- operadores regionais de coletivos autônomos - ORCAS: - Travessia Aérea 6 Seção retangular B=6,50 m H=3,50 m - con- Artigo 5º - O Grupo de Trabalho deverá concluir suas creto - Córrego Ponte Baixa Rua Capitanias Hereditárias - Coord. UTM Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Serra Geral - Coordenadas atividades no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da (Km) - N 7.381,28 - E 322,55 - MC 45 - Prazo 30 anos.
UTM (Km)Norte 7589,99 - Km Leste 785,18 - MC 51 - Vazão 1,50 data de sua instalação, quando deverá apresentar relatório final.
- Travessia Intermediária 7 Seção retangular B=4,00 m H=3,00 m - Artigo 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data concreto - afluente do Córrego Ponte Baixa Rua Maria Batista - Coord. Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de Valter Gomes de Oliveira Transportes – ME UTM (Km) - N 7.381,46 - E 322,15 - MC 45 - Prazo 30 anos. Autos DAEE 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Alto Tietê e 9903893, Prov. 001 e Prov. 001 - Vol. 002 - Extrato de Portaria 346/13.
Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9900949, ficam aprovados os As presentes Portarias DAEE, que entrarão em vigor na data da sua estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com o publicação, poderão ser revogadas na hipótese de descumprimento de abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário e indus- qualquer norma legal ou regulamentar atinente á espécie.
trial, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO Saneamento e Recursos
Despacho do superintendente, de 8-2-2013
POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Rua Endres, 35 - Itapegica, município de Guarulhos, requerida por FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO Extrato de Contrato
Hídricos
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, POPULAR - FURP, CNPJ 43.640.754/0001-19, observadas as disposições Processo n° - GDOC – PGE: 18546-221046/2013 no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11, legais e regulamentares que disciplinam a matéria, Contratante – Departamento de Administração da PGE incisos I e XVI do Decreto no 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Cenozóico Continental - Coor- Contratada – Páginas & Letras Editora e Gráfica Ltda GABINETE DO SECRETÁRIO
de Águas, da Lei nro 6.134 de 02/06/88, do Decreto nro 32.955 de denadas UTM (Km)Norte 7403,52 - Km Leste 341,89 - MC 45 - Vazão Objeto – Contratação de empresa para prestação de servi- 07/02/91, da Lei no 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258de 01/11/96 ços de impressão gráfica, com fornecimento de material e mão Despacho do Responsável, de 8-2-2013
e da Portaria DAEE 717 de 12/12/96, defere: Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de obra, para confecção de vales-refeição.
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Alto Tietê INTERESSADO: UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE SÃO PAULO, CNPJ 43.776.517/0535-42 - Autos 9400242 e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9906111, ficam aprovados ASSUNTO: CONCURSO. REGULAMENTO DO SEGUNDO PROCESSO Local: confluência dos Córregos do Matão com Pavão, no muni- os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo DE SELEÇÃO DE AÇÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO cípio de Assis com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS - Poço Tubular Profundo - Local 011 - Recurso Hidrico: Aquífero para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR Serra Geral - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7491,00 - Leste 564,97 ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Rodovia Raposo Tavares, Km 17,5 APROVAÇÃO DO EDITAL, COMISSÃO JULGADORA E AUTORI- - Jardim Arpoador, município de São Paulo, requerida por PROJETO FOX Interessado: RENATA MOÇO, CPF 252.396.118-07 - Autos 9407123 41 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ 08.698.684/0001-59, PROCURADORIAS REGIONAIS
À vista das informações constantes no processo, fornecidas pela Local: Quadra N - Lotes 12/13 - Parque Residencial Damha II, no observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam área técnica e nos termos do parecer CJ/SSRH n.º 004/2013, da Consul- toria Jurídica da Pasta, às fls.145/152, APROVO - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Cristalino - Coordenadas o edital destinado à Segunda Seleção de Ações de Saneamento Adamantina/Sto Anastácio-Coordenadas UTM(Km)-Norte 7750,35- UTM (Km)Norte 7390,52 - Km Leste 318,61 - MC 45 - Vazão 2,00 Ambiental, a serem contratadas no AMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL Comunicado
DE APOIO À RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS - REÁGUA, a qual será Interessado: RESIDENCIAL ROSSI ALLEGRA, CNPJ 14.083.701/0001- Á vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 coberta com recursos financeiros do Acordo de Empréstimo BIRD de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Alto Tietê 7870-BR, APROVO a Comissão Julgadora do citado Local: Condomínio Allegra - Av. João Procópio da Silva, 211 - Jar- e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9906895, ficam aprovados Interessado: Procuradoria Regional de Santos - GABINETE proceso seletivo, indicada às fls. 154 e AUTORIZO a abertura do os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo Assunto: Concurso de seleção de estagiários de Direito respectivo concurso, observadas as normas legais e regulamentares - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário Em 08 de fevereiro de 2013, às 14 horas, na sala do atinentes à espécie.
Marília - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7542,06 - Leste 613,26 - MC e industrial, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECI- Expediente de Gabinete da Procuradoria Regional de Santos, São Paulo, 07 de Fevereiro de 2013.
MENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Av. Charles Goodyear, Interessado: MARIA CARMEM BARBEIRO MONTORO MARTINS, 460 - travessa Km 41 da Rodovia Castelo Branco, município de Santana realizou-se reunião para sorteio dos cinco componentes da de Parnaíba, requerida por NITTO DENKO AMERICA LATINA LTDA, CNPJ Comissão de Concurso para seleção de estagiários de Direito DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
Local: Sítio São Carlos - Bairro Bento Carlos, no município de 04.140.522/0001-40, observadas as disposições legais e regulamenta- da Procuradoria Regional de Santos, estando presentes os ELÉTRICA
Procuradores do Estado Adler Chiquezi, Adriana Brience da - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífe- Uso - Poço - recurso hídrico aquífero Cristalino - Coordenadas Silva Correa, Marcos Neves Veríssimo e Maria Regina Macri. Portaria do Superintendente do DAEE, de 8-2-2013
ro Formação Marília/Adamantina - Coordenadas UTM (Km)-Norte UTM (Km)Norte 7401,98 - Km Leste 295,58 - MC 45 - Vazão 3,00 A realização de sorteio mostrou-se necessária uma vez que se Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 inscreveram para compor a antes referida Comissão o total de de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, Interessado: F.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, Despacho do Superintendente, de 8-2-13
treze (13) Procuradores do Estado, nesta ordem cronológica: do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 01/11/96 e da Portaria D.A.E.E. n.717 de 12/12/96, RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS, SIBELE FERRIGNO Local: Rua José Ferreira Batista, 2300 - Ipanema, no município Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 Fica outorgada à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO POLI IDE ALVES, ADLER CHIQUEZI, MARCOS NEVES VERISSIMO, de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0264-99, conces- - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA, RODRIGO FARAH REIS, são administrativa para utilizar recursos hídricos, na Rua José Romano Serra Geral - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7657,62 - Leste 557,98 41.258 de 01/11/96 e da Portaria D.A.EE n.717 de 12/12/96, MARIA REGINA MACRI, MARCIA ELISABETH LEITE, ADRIANA Luchetti, s/nº, Centro, município de SANTA CLARA D'OESTE, para fins de - MC 51 BRIENCE DA SILVA CORRÊA, FÁBIO ANTÔNIO DOMINGUES, efluente público, conforme abaixo relacionado: Interessado: ALUMÍNIO FORT LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI JOSÉ MARCOS MENDES, MARIALICE DIAS GONÇALVES e FER- - Lançamento Superficial - Córrego do Contra - Coord. UTM - EPP, CNPJ 54.246.657/0001-62 - Autos 9706624 À vista do Decreto Estadual 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE NANDO CESAR GONÇALVES PEDRINI. Procedido, então, ao (Km) - N 7.779,33 - E 506,58 - MC 51 - Prazo 10 anos - vazão 10,13 Local: Av. Major Antônio Mariano Borba, 789 - Jardim Nova Arara- sorteio pelo servidor Celso de Almeida Braga Mitaini, foram sor- m3/h - periodo 24 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9200075 - Extrato de a) da correspondência do usuário ao DAEE, do cancelamento de teados os nomes, nesta ordem: 1º) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero BRAGA; 2º) MARCIA ELISABETH LEITE; 3º) ADRIANA BRIENCE Fica a MINASA TRADING INTERNATIONAL S/A, CNPJ Serra Geral - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7586,94 - Leste 795,43 b) em atendimento a Informação Técnica da Diretoria da Bacia DA SILVA CORRÊA; 4º) ADLER CHIQUEZI; 5º) MARCOS NEVES 47.496.286/0012-64, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rua - MC 51 Francisco Oliveira Job nº 100, Bairro: Prados, município de ITAPIRA, para Interessado: JULIA MORAES CONFECÇÕES LTDA EPP, CNPJ Fica revogada o Despacho DAEE n. 20-09-2012, que autorizou VERÍSSIMO; 6º) RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS; fins de atendimento industrial, conforme abaixo relacionado: a MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA, CNPJ n.03.061.794/0002-72, 7º) MARIALICE DIAS GONÇALVES; 8º) SIBELE FERRIGNO POLI - Poço Local-001 - DAEE 221-0088 - Aquífero Cristalino - Coord. Local: Rodovia Washington Luiz, Km 279,5 - área 08 do desmem- localizada na Estrada Engenheiro Plínio de Queiroz (ao lado do viaduto IDE ALVES; 9º) JOSÉ MARCOS MENDES FILHO; 10º) RODRIGO UTM (Km) - N 7.516,23 - E 314,34 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão 5,00 bramento da Gleba A - zona rural, no município de Araraquara Cosipinha), Vila Parisi no município de Cubatão, pelo prazo de 03 anos, FARAH REIS; 11º) FERNANDO CESAR GONÇALVES PEDRINI; 12º) - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero a interferir em recurso hídrico conforme abaixo relacionado: MARIA REGINA MACRI; 13º) FÁBIO ANTONIO DOMINGUES. A - Poço Local-002 - DAEE 221-0089 - Aquífero Cristalino - Coord. Serra Geral - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7589,99 - Leste 785,18 - Travessia Intermediária - Rio Mogi - Coord UTM (Km) - N 7361,46 Comissão então restou composta pelos seguintes Procuradores UTM (Km) - N 7.516,16 - E 314,26 - MC 45 - Prazo 05 anos - vazão do Estado: Carlos Eduardo Teixeira Braba, Marcia Elisabeth Leite, 4,00 m3/h - periodo 20 h/d - 22 d/m. Autos DAEE 9303157 - Extrato Interessado: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, CNPJ Despacho do Superintendente, de 8-2-13
Adriana Brience da Silva Corrêa, Adler Chiquezi e Marcos Neves Veríssimo, figurando os demais, na exata ordem do sorteio, como Fica a CERÂMICA RISSARDI LTDA EPP, CNPJ 03.480.863/0001-00, Local: Rua Endres, 35 - Itapegica, no município de Guarulhos Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 suplentes. O Procurador do Estado respondendo pelo expediente autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Tambaú a Santa Rita - Poço Tubular Profundo - Local 003 - Recurso Hidrico: Aquífero de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Passa Quatro, Km 1,5, Zona Rural, município de TAMBAÚ, para fins Cenozóico Continental - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7403,52 - do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto da Procuradoria Regional de Santos deliberou, então, que a de solução alternativa tipo I, conforme abaixo relacionado: 41.258 de 01/11/96 e da Portaria D.A.EE n.717 de 12/12/96, Presidência da Comissão caberá ao Dr. Marcos Neves Veríssimo, - Poço Local-001 - DAEE 145-0025 - Aquífero Formação Corum- Interessado: PROJETO FOX 41 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO À vista do § 1º do artigo 1º do Decreto 41.258 de 01/11/96, da que se encarregará de notificar os demais membros, por meio bataí - Coord. UTM (Km) - N 7.597,78 - E 261,87 - MC 45 - Prazo 05 LTDA, CNPJ 08.698.684/0001-59 - Autos 9906111 Portaria DAEE 2292 de 14/12/06, reti-ratificada em 03/08/12, do(s) de mensagens na rede notes, dos atos seguintes visando à anos - vazão 2,98 m3/h - periodo 03 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE Local: Rodovia Raposo Tavares, Km 17,5 - Jardim Arpoador, no requerimento(s) apresentado(s) pela IDA - YO INDUSTRIAL E COMER- consecução dos objetivos da Comissão ora formada, nos termos 9306639 - Extrato de Portaria 342/13.
CIAL DE ALIMENTOS LTDA- EPP, CNPJ 05.680.854/0001-80, na Diretoria do Comunicado publicado no DOE de 01 de fevereiro de 2013. Fica outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, CNPJ - Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero de Bacia do Turvo Grande, e do Parecer Técnico contido nos autos DAEE Não havendo nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião. A 45.547.403/0001-93, autorização administrativa para interferir em Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7390,52 - Leste 318,61 9205736, em 19/6/2012, autorizo a DISPENSA DE OUTORGA do(s) presente Ata segue assinada por todos os presentes.
recursos hídricos, na Avenida Gaspar Ricardo até a Rua Luiz Guedes, uso(s)/interferência(s), na Av. Paulo Marcondes 1631, Parque Industrial A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documentoquando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.brsábado, 9 de fevereiro de 2013 às 02:32:23.

Source: http://www.apesp.org.br/Imprensa/anexo_resolucao_conjunta090213.pdf