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DISCURSO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL
JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO
Almoço-debate Revista Segurança e Defesa
Lisboa, 01 de Fevereiro de 2012
Só serão válidas as palavras proferidas pelo orador Tenho defendido, em todos os fóruns em que tenho participado, que a solução para a crise que vivemos - para o equilíbrio das nossas contas públicas - não está, apenas, na nossa capacidade de captar nova e mais A solução não passa por um ministro das finanças especialmente iluminado, por uma política governamental messiânica ou apenas pela existência de A solução para a crise está em nós. Em todos nós. Em cada um de nós. Com mais ou menos responsabilidade e na forma como assumimos o exercício dessa mesma responsabilidade. Seja qual for o patamar da tomada de decisão e o grau de quem a toma. Tão importante como rever ou reestruturar as orgânicas e os funcionamentos das instituições é rever ou reestruturar a nossa forma de É rever e reestruturar a nossa forma de pensar e agir. Esta é uma casa de pensamento. Como poucas no nosso país, infelizmente. Os senhores pensam, discutem e escrevem sobre segurança e defesa. E é por isso que ao elogio que seria devido contraponho o pedido de assumpção da responsabilidade de, neste momento crítico, contribuir, de forma ainda mais determinante para a concretização das reformas que À semelhança do que está a acontecer noutros sectores tudo está, entre Não digo, apenas, por necessidade - porque não gosto do termo – mas também por uma questão de oportunidade. A Defesa, nesse sentido, não é, pois, uma excepção. Podia vir aqui falar-vos de intenções. Mas não quero. Calculo que todos nesta sala tenham lido, com especial interesse, o que diz Por isso vou fazer diferente. Vou falar-vos do que já fizemos. Vou prestar contas, a quem sabe, destes curtos mas intensos, sete meses de governo: - A nível interno concluímos o PREMAC com a redução substancial
das estruturas e cargos dirigentes dos serviços do Ministério da
Defesa. Uma redução de 27% das unidades orgânicas e poupança de um
milhão de euros. Não é tudo o que se pode fazer mas é o início do que é - Decidimos a localização do novo Hospital das Forças Armadas. Em
breve tomará posse a comissão instaladora que irá coordenar o processo de transferência de todos os recursos materiais, humanos e clínicos para a nova unidade. Quem conhece da importância deste tema, o longo historial que o mesmo arrasta – com início no já esquecido Conselho da Revolução – e as falhadas opções do passado recente, tem a perfeita consciência da A bem da racionalização dos meios e do benefício para os utentes, a família - Concluímos o estudo que prevê a reformulação do Dia da Defesa
Nacional, de forma a optimizar os processos de recrutamento, divulgação e
comunicação das Forças Armadas. A análise definitiva do estudo apresentado, que merecerá um debate aberto e transparente, permitirá uma maior aproximação do sentido cívico da participação no âmbito da Defesa Nacional e em particular do papel fundamental das Forças Armadas - Concluímos um outro estudo sobre a Polícia Judiciária Militar que
conduzirá, nas próximas semanas, a uma decisão que permitirá uma racionalização, significativa, de recursos e meios, sem quebra da especificidade da natureza da intervenção em causa. - Iniciámos o Processo de Revisão da Lei de Programação Militar. É
uma matéria sensível em época de grande austeridade, que obriga a revisitar compromissos assumidos, debater níveis de ambição e encarar com frontalidade e realismo novos desafios que conduzam a partilha de capacidades como os que então em debate no seio da Nato como a “Smart Defense”, ou na União Europeia, como o “Pooling and Sharing”. A este propósito não podemos ignorar que este tema não é específico de Portugal e é por todos conhecido as alterações significativas que estão em discussão, por exemplo, quer nos EUA, Alemanha ou Suécia. - Resolvemos a questão da transposição para a nova tabela
remuneratória que se arrastava desde 2009. E fizemo-lo, sem que
houvesse lugar à devolução de qualquer verba e salvaguardando o princípio - Lançámos as bases, em colaboração com o IDN, para a revisão do
novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional que
pretendemos levar a cabo, ainda este ano. O tipo de ameaças de hoje, a convergência cada vez maior entre segurança e defesa e o reforço das missões de interesse público ou duplo uso devem ser, entre outras, - Constituímos uma equipa técnica com o objectivo de repensar e
reorganizar o funcionamento de todas as estruturas que integram o
Ministério da Defesa Nacional, no sentido de lhes conferir uma maior
coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que devem - Demos início ao processo de reorganização e reestruturação
orgânica das Forças Armadas, tendo em vista conciliar a
sustentabilidade, hoje em causa, com o nível de eficácia e prontidão - Estamos a trabalhar no sentido de encontrar numa solução que
permita desbloquear a questão das promoções, sem encargos
adicionais para o Estado, respeitando a hierárquia das Forças Armadas, condição fundamental da cadeia de comando e especificidade que justifica a - Estamos igualmente a trabalhar em conjunto com o Ministério da
Economia no estudo de viabilidade do aeroporto complementar de Lisboa.
- Estamos a preceder a um estudo sobre os Estabelecimentos
Militares de Ensino, procurando gerir melhor os recursos, de forma mais
racional, sem olhar a dogmas ou preconceitos, nomeadamente de casta ou de género e mantendo a identidade de natureza militar. Estes são apenas alguns exemplos. Julgo que, independentemente de eventuais e saudáveis diferenças ideológicas, não encontrarei nesta sala alguém que não reconheça a necessidade destas medidas. Medidas que têm tanto de essenciais como de básicas. Tudo está a ser refletido. Em alguns casos chegaremos a soluções diferentes das que hoje existem, noutros perceberemos, pelo menos, o Mas podemos e devemos ir mais além questionando, mesmo, se o papel das Forças Armadas é apenas o da defesa. Ainda esta semana lembrava, no Instituto Superior Técnico, que a engenharia militar portuguesa, tão próxima de outros estados, continua ainda distante das nossas próprias administrações locais. Podemos e devemos aproveitar o momento para verdadeiramente distinguir o que é estratégico e o que foi tático. Podemos e devemos aproveitar o momento não para reinventar as Forças Armadas mas para reafirmar a sua natureza. Este é o tempo de fazer todas as reformas. E nós vamos fazê-las. Os portugueses não perdoariam se assim não fosse. Queremos passar das páginas da Revista à realidade do terreno. Mas para isso não basta o poder político. Por maior que seja a bondade e vontade das São precisos todos aqueles que pensam a segurança e a defesa, como esta São precisos todos aqueles que no terreno têm o comando efectvos das Esta reforma faz-se convosco, faz-se com os militares, faz-se com os Porque esta nossa missão não se faz para se mostrar em Bruxelas ou à Troika. Para se mostrar no parlamento ou nas páginas dos jornais. Faz-se para nós, por nós e para a República. No momento em que faço um balanço dos primeiros sete meses enquanto Ministro da Defesa Nacional é impossível não falar, também, de algum Seria um erro da minha parte ignorar as palavras e os actos de alguns movimentos associativos, nos últimos meses. Não porque estes representem um incómodo ou um descontentamento generalizado nas Forças Armadas, mas porque pretendem fazer uma espécie de contraponto às políticas do Estado. Na prática fazer política onde a política não devia ter lugar. Deixem-me ser implacável na objetividade: um militar não é um funcionário Não trabalha das nove às seis. Não é um funcionário da CP. Não conta nem cobra os quilómetros que faz ao serviço do país. Não é um professor. Não discute a avaliação que dele é feita. Ser militar não é uma profissão como as outras. Ser militar não é um Ser militar não é sequer carreira com progressão automática ou com as Ser militar é servir o país em armas, por mais duro, por mais trabalhoso, por mais difícil que seja. Ser militar é uma vocação. Que ninguém tenha E neste fórum compreendem certamente, melhor do que eu, que umas Forças Armadas com militares sem vocação são umas forças armadas que Que não são capazes de cumprir os seus objetivos. Durante anos alguns confundiram a profissionalização das Forças Armadas com a profissionalização dos militares que nela serviam. Nada mais errado. Deixem-me ser ainda mais claro: se algum destes homens não sente a Se algum destes homens não sente a vocação, antes de protestos, manifestações ou conferências de imprensa, precisa de mudar de carreira. Ninguém é obrigado a ficar. Sem dramas, sem ressentimentos, sem problemas de parte a parte. Nem um homem sem vocação pode servir as Forças Armadas, nem as Forças Armadas, chegado o momento da verdade, Deixem o que é militar aos militares, às Associações o que é das Associações e à política o que é da política. Disse várias vezes que o protesto é legítimo. Disse até que algumas das medidas podem não ser justas e que eu próprio preferia governar com Mas banalizar o protesto militar desprestigia a instituição que jura cumprir as leis da república. Utilizar o protesto militar como forma de intervenção pública, política e partidária é grave. E compreendo a insatisfação dos milhares de homens e mulheres que servem na Forças Armadas quando alguém fala em seu nome para dar opiniões partidárias sobre a extinção de um feriado ou as condições salariais Repito: deixem o que é militar aos militares, às Associações o que é das Associações e à política o que é da política. Quem viver mal com isso enganou-se na farda que escolheu.

Source: http://www.aofa.pt/documentos/outrasactividades/37_0005.pdf