Untitled

Ointeresse pelo mobbing surgiu na em prática deliberada e repetidamente por quicos directos, por colegas de trabalho de do por Heinz Leymann, o qual teve o méri- nível igual ou até por subalternos, em con- to de teorizar (principalmente Leymann) um fronto com um trabalhador, com o objectivo mente a presença no mundo do trabalho(1).
mal-estar, isolamento e terror psicológico, À medida que o tempo foi decorrendo, sen- adequado a causar um dano notável no seu tiu-se a necessidade de aprofundar mais os O mobbing pode ser definido como o «relacionamento hostil e imoral praticadodirectamente de forma sistemática por um ou mais indivíduos contra outro indi-víduo que acaba por se encontrar numa posição indefesa.» Conheça as váriasfacetas deste problema cada vez mais comum no quotidiano das empresas.
Por Messias Carvalho
conhecimentos sobre a matéria, principal- A literatura científica inglesa e australiana fa- mente a partir da década de 80. Porém, só la frequentemente de bullying, conceito bastante próximo de mobbing e que signifi- científica, na qual se empregava o termo ca «agir com prepotência». O bullying con- mobbing como forma de vexação exercida duz ao conceito de mobbing vertical, como Messias Carvalho
no trabalho, tendo como objectivo o afasta- veremos a seguir, também denominado bos- mento da vítima do mundo do trabalho.
sing, e quer dizer «dirigir ou chefiar com Nesta ocasião, Leymann decide utilizar esta arrogância.» O bullying é exercido pelo che- única palavra mobbing para significar «rela- fe/boss, aí se incluindo o próprio patrão, di- cionamento hostil e imoral praticado directa- rector administrativo ou outros cargos simi- mente de forma sistemática por um ou mais indivíduos contra outro indivíduo que acaba Também se apresenta a seguinte definição por se encontrar numa posição indefesa».(2) de mobbing: «Uma série de acções que se re- Num curto espaço de tempo, tal definição foi difundida por uma boa parte de países realizado por um ou mais mobber (dador de europeus com especial relevância na Ale- trabalho ou colegas) para causar dano a al- guém quase sempre de modo sistemático e Mas, afinal, a palavra mobbing vem de onde? - A palavra mobbing deriva do verbo inglês O mobizado fica cercado e é agredido in- to mob que, em português, significa atacar, tencionalmente pelo mobber que assume maltratar, tratar mal alguém, cercar, rodear, um comportamento estratégico adequado à sua destruição psicológica, social e profis- O substantivo mob, donde deriva o verbo, significa populaça, gentalha, turba, ralé, A situação emergente da prática de mob- bing chama-se mobizante, o seu autor cha- Transposto para o contexto mais racional da organização empresarial, o termo vem a sig- mobber, enquanto a vítima é identificada co- nificar a complexa prática vexatória ou per- mo mobbed, mobizado. Porém, muitas ve- secutória ou de violência psicológica, posta zes, no passado, em vez de mobbing em- mentâneos e faz incidir a atenção sobre o exemplo: violência ou tortura moral ou psi- momento no qual a duração e intensidade cológica, perseguição, pressão ou agressão condições patológicas sob o ponto de vista Convém referir que no mobbing, além dos psiquiátrico ou psicossomático. Por outras intervenientes acima referidos, há uma ou- palavras, a distinção ente conflito sobre o tra que a literatura inglesa chama de “sigh- trabalho e mobbing não consiste sobre o ted mobber”, que quer dizer espectador, ou que é infligido à vítima e sobre o “como” é seja, o colega do mobizado, que assiste ao infligido, mas acima de tudo sobre a fre- drama e que se cala, colaborando assim de quência e duração de qualquer comporta- modo a que o mobbing se torne possível, O mobbing é conhecido em Portugal e no Leymann deu a seguinte definição de mob- Brasil por assédio moral; mobbing, nos paí- bing: «É uma forma de terrorismo psicológico ses nórdicos, Suíça, Itália e Alemanha; ha- que implica uma atitude hostil e não ética pra- rassment ou mobbing, nos Estados Unidos ticada de forma sistemática – e não ocasional da América; ijme ou moral harassment, no ou episódica – por parte de uma ou mais pes- Japão; harcèlement moral, na França; acoso moral na Espanha e bullying, na Inglaterra.
só indivíduo, o qual, por causa do mobbing, Conforme Marie-France Hirigoyen sublinha, acaba por se encontrar numa situação indefe- não obstante as terminologias diferentes e sa e tornar-se objecto de uma série de inicia- tivas vexatórias e persecutórias. Estas iniciati- as culturas, o assédio moral constitui, em vas devem ocorrer com uma certa frequência numerosos países, um verdadeiro fenómeno (estatisticamente: pelo menos uma vez por se- mana) e durante um certo período de tempo A este propósito cumpre fazer um esclareci- (estatisticamente: durante pelo menos seis meses). Por causa da grande frequência e da Neste trabalho, serão utilizados indistinta- longa duração do comportamento hostil, esta mente a expressão assédio moral e o vocá- forma de mau trato provoca consideráveis so- frimentos mentais, psicossomáticos e so- São pelo menos três as razões subjacen- tes a esta posição face à terminologia a Também clássica é a definição de Ege, se- adoptar: em primeiro lugar, mobbing pa- gundo o qual o mobbing se caracteriza por ser substancialmente, «um acto (ou uma sé- rie de actos) que se repete por um longo pe- deste fenómeno. Em segundo lugar, é ne- ríodo de tempo, realizado por um ou mais cessário não esquecer que o termo mob- mobbers (dador de trabalho ou colegas), pa- bing foi o escolhido e difundido por to- ra causar danos a alguém habitualmente e de forma sistemática e com um objecto de- gar, há a assinalar que não sentimos qual- finido. O mobizado é cercado e agredido in- tencionalmente pelos mobbers que o sub- metem a uma acção de estratégia comporta- mental que leva à sua destruição psicológi- com o contrato de factoring, cuja termi- Ambas as definições permitem-nos concluir guesa cessão financeira. A expressão “as- que os elementos essenciais para a caracte- sédio moral” que, sem dúvida se afigura rização do fenómeno são a intencionalidade da conduta mobizante, a frequência e a re- dida em que é a expressão acolhida pelo petição no tempo dos comportamentos per- turbadores, pois, como diz Meucci «a defi- Portugal é um país onde o mobbing tem des- nição exclui do seu âmbito os conflitos mo- pertado pouca curiosidade científica, sendo certo que na maioria dos Tribunais do Trabalho nem sequer é conhecido o conceito, isto não obstante tal figura ter assento no Código do Tra- de reprovação imputando aos outros a res- balho, mais precisamente no seu art. 24.º. Po- de, por isso, afirmar-se que o assédio moral tem Alguns estudiosos apresentam-no sob diver- tido um tratamento muito reduzido por parte da a) O instigador é aquele que procura pro- lução A5-0283/2001, do Parlamento Euro- peu sobre o assédio no local de trabalho pela eliminação da vítima escolhida, ain- (2001/2339 (INI) Jornal Oficial C 77 E, de 28 Desconhecemos o resultado prático da presen- b) O megalómano considera-se a si próprio te resolução a nível da Comunidade Europeia, pelo que crê ser ou queria ser e, por is- sendo certo que, de acordo com as pesquisas so, acaba por mobizar seja quem for que, mais recentes, as propostas contidas no item 24 c) O colérico é intolerante e imoral relativa- Sujeitos do assédio moral/mobbing
mente a todos, não consegue controlar etratar as suas próprias emoções e re- São três os sujeitos do mobbing(12): acções, acabando por dar vida à cólera de d) O casual, trata-se de uma figura comum de mobber, de quem efectivamente se en- O mobber é caracterizado como sendo uma pessoa com tendência a provocar conflitos ga de trabalho, que obtida a força jurídi- de pressão sobre o indivíduo, intensifican- ca ou social para sair vencedor do confli- to, decide derrotar o adversário, acaban- to mais agressivo de modo a criar uma si- do por eliminá-lo e tornar-se casualmen- tuação de desconforto e mal-estar relativa- e) O frustrado é o sujeito que descarrega so- qualquer tipo de culpa pelas consequências prio não é capaz de resolver, ou que, sim- que a sua conduta provoca na vítima ou que f) O narcisista perverso é presunçoso e ego- ísta, desejoso de ficar no centro dasatenções, fazendo pesar sobre os outros agrandeza real ou presumida do seu ego.
Por sua vez, o mobizado é caracterizado co-mo sendo uma pessoa que mostra falta deconfiança em si próprio, que demonstra umsentido de desorientação no ambiente de tra-balho, que não se sente perfeitamente inte-grado e que, por iniciativa própria, mesmoquando é manifesta a convicção de que nãocometeu erros ou que não foi culpado de na-da, assume para si o erro de tudo e conven-ce-se que se engana sempre ou que erra emtudo. Trata-se, em resumo, de uma pessoa so-litária, que chama a si o peso do isolamento,no fundo, com uma personalidade fraca.
Se o mobizado pode ser identificado como exprimindo a própria preferência por um ou uma pessoa débil ou portador de certo han- dicap, a verdade é que o mesmo também verdadeira chave do conflito em questão.
pode ser sujeito de qualidades positivas co- Neste caso também são identificadas dife- mo seja o caso de ter obtido sucesso pesso- al no trabalho que provocou ciúme ou in- a) O diplomático é o tipo que procura conse- veja, emergentes de uma promoção, gratifi- chamando sobre si a inveja dos colegas, por Também são apresentadas algumas tipolo- causa da sua popularidade excessiva.
b) O alcoviteiro favorece em tudo o mob- a) O prisioneiro não tem a força para sair de bing, procurando não sobressair mais do c) O sinuoso é a pessoa que procura ficar b) O descuidado ou distraído não se dá con- equidistante, de não tomar posição diver- ta da situação que o envolve, de tal forma que acaba por se tornar incapaz de reagir.
c) O presunçoso considera-se o melhor do d) O intrometido, trata-se do tipo que se in- que na realidade é, atirando o aspecto ne- gativo das suas reacções para os colegas.
d) O introvertido apresenta notável dificul- dade nas relações interpessoais, revelan-do problemas de comunicação, o que lhe Formas de apresentação do mobbing/assédio moral
e) O medroso tem medo de tudo e de todos O assédio moral/mobbing é apresentado Mobbing vertical, também chamado bossing que vem do verbo inglês to boss que signifi- f) O servil tem como objectivo fazer tudo ca chefe, patrão, principal, que é o que es- tá no papel do dador de trabalho ou ainda do superior hierárquico, que ocupa o lugar do mobber, actuando de cima para baixo.
a) Mobbing ascendente é aquele que é feito pelos inferiores hierárquicos, pelos su- g) O folgazão é um tipo alegre, divertido, de tornar-se o bobo da situação, corren- b) Mobbing horizontal é aquele que pro- do o risco de não ser mais levado a sério. vém de actos dos colegas, de nível igual.
Conforme já referimos, a doutrina identifica ain- c) O mobbing vertical (do alto) é aquele que da um terceiro protagonista do mobbing, o sighted mobber ou, como outros também di- zem, co-mobber ou ainda mobber indirecto, que são os colegas de trabalho do mobizado que assistem, como espectadores, ao ataque verdadeiro e próprio abuso do poder per- perpetrado contra a vítima. Trata-se de um su- jeito que embora pareça não ter nada a ver com cita, mas que é apresentado de forma ar- o acto mobizante, está na realidade em estrei- bitrária de modo a atingir fins ilícitos.
to e directo contacto com o mobber. Ele assume o papel de médium entre a víti- mais variadas: inveja, antipatia, incompatibi- ma e o mobber, protagonistas dos conflitos, lidade de caracteres, discriminação social e política, diferenças culturais e religiosas, di- tes levadas a cabo pelos seus próprios cole- criar relações pessoais, ameaça à imagem Tem origem em estados de ânimo e actos de grupo ou individuais emergentes de simples briação pelo livre exercício do poder.
actos ou situações que não são acolhidos fa- O aspecto mais relevante e grave do mob- voravelmente no ambiente laboral em que o bing vertical é aquele que envolve por com- pleto todo o grupo dirigente da empresa e São, principalmente, três as características ele próprio dá início a uma verdadeira e do trabalhador individualizado como vítima, própria ordem de mobbing em confronto sendo certo que não é necessária a sua ve- com o dependente individualizado conside- rificação em simultâneo, das quais pode de- O bossing nasce como uma forma de estra- mobbing horizontal, nomeadamente: tégia empresarial, como gestão de recursos a) diversidade subjectiva, normalmente com humanos, com a finalidade de reduzir, ra- base nalgum handicap físico ou psíquico cionalizar ou rejuvenescer o pessoal. Por ve- zes, resulta da vontade pura e simples de eli- minar só um trabalhador pelo simples facto maioria ou se distinga dos restantes tra- de o mesmo não se tornar do agrado da en- balhadores pela raça, orientação sexual Aqui as condutas mobizantes são postas em prática pelo staff dirigente da empresa ten- b) inserção num grupo experimentado, que do em vista induzir a vítima a despedir-se.
Os actos reconduzíveis ao bossing tem como que, tendo sido transferido, destacado ou objectivo vexar o mobizado, gerando em torno dele e do seu grupo de trabalho uma num grupo de trabalho já existente, onde série de situações que torna objectivamente insustentável o ambiente profissional e pes- pais de rejeição do novo elemento.
soal, quer sob o ponto de vista psicológico, c) significativa capacidade individual, que cria à sua volta sentimentos de antipatia, O mobbing ascendente (de baixo) verifica- -se quando são os vértices da empresa ou os A doutrina frequentemente também catego- seus representantes a todos os níveis da hie- riza o mobbing de acordo com a intenção rarquia da empresa (chefe de pessoal, di- rectores da sede ou estabelecimento) a se- que estão sob a sua direcção e vem da sua Mobbing estratégico, no qual os actos mo- bizantes são desencadeados pela entidade Este comportamento mobizante pode ser patronal com um determinado objectivo es- tratégico, normalmente a exclusão do tra- O mobbing ascendente é, sem dúvida, a for- deste mobbing é a violação do dever de ma menos exteriorizada do mobbing. ocupação efectiva por parte da entidade pa- Relativamente à hierarquia da empresa diz- tronal para obrigar o trabalhador a cessar o -se mal dela, pensam-se nas coisas piores, seu contrato de trabalho, conseguindo assim murmura-se, não se gosta dela, até se des- Mobbing emocional, no qual, os actos mo- bizantes são determinados pelas relações combate com condutas mobizantes.
No mobbing horizontal ou entre iguais, o de rivalidade, de inveja, de antipatia, de des- trabalhador é vítima de condutas mobizan- confiança, de medo. Nesta situação, o mob- bing baseia-se em factores expressamente O assédio moral atinge o pico de gravidade quando emocionais, não tendo qualquer desiderato todos os aspectos da vida da vítima, nomeadamen- te o familiar, afectivo e social estão desestabiliza- Mobbing sem intencionalidade declarada,ao qual não está subjacente um objectivo, dos, como consequência do desequilíbrio existente como no mobbing estratégico, nem factores emocionais, como no mobbing emocional,mas que se desenvolve no seio da organi- tracção de funções, isolamento, inviabili- zação laboral. Normalmente, é desencadea- zação de trabalho, ofensas indirectas), que do pela ambição e competição no local de aumenta a gravidade dos danos acarretados trabalho, razão pela qual está associado ao A manifestação mais significativa do dano A doutrina estabeleceu, ainda, vários graus da saúde do mobizado pode ser facilmente Num primeiro grau, o indivíduo tenta e con- pressão até ataques de pânico, hipertensão segue resistir e pode mesmo chegar a con- arterial, ânsia, formas de dermatose vária, seguir a sua total integração no seu local de opressão, de enfartamento injustificado com No mobbing de segundo grau, o indivíduo a sensação de calor, frio, vertigens, distúr- não resiste nem consegue escapar às con- bios gastrointestinais, tendências suicidas, dutas mobizantes, podendo sofrer temporá- hiperactividade, insónia, agressividade, do- res reumáticas e musculares, dificuldade de psiquiátrico e mental, sendo já muito gran- des as dificuldades de regresso ao local de Do ponto de vista médico, nem sempre é fá- cil um diagnóstico da situação do trabalha- No mobbing de terceiro grau, a pessoa lesa- dor sujeito ao mobbing e, sobretudo, da do- da, o mobizado, é incapaz de voltar a inte- ença considerada mobbing colareral.
grar a força de trabalho daquela empresa. As O assédio moral atinge o pico de gravidade doenças físicas e mentais são tão graves que quando todos os aspectos da vida da vítima, a própria reabilitação é muito complicada, a nomeadamente o familiar, afectivo e social não ser depois de um tratamento especiali- estão desestabilizados, como consequência do desequilíbrio existente no campo profis- sional. A esta fase extrema chama Marie-France Hiri- Mobbing sobre o trabalhador e sobre a empresa
goyen «descompensação», referindo a autoraque «é em geral no estádio da descompen- Quanto ao trabalhador, parece evidente co- sação que nós, psiquiatras, encontramos estas vítimas. Elas apresentam um estado ansioso haja um resultado que, em termos médicos, generalizado, perturbações psicossomáticas psicológicos e emocionais, vai desembocar ou um estado depressivo. Em sujeitos mais impulsivos, a descompensação pode fazer-se por passagem a actos violentos que levam ao hospital psiquiátrico. Aos olhos dos agresso- O mobbing, como já referimos, é uma práti- res, não é raro estas perturbações serem uma ca reiterada, constante e regular. É este ca- rácter reiterado do mobbing, concretizado, A gravidade do assédio moral enquanto fe- algumas vezes, através de agressões pon- nómeno presente no mundo das relações e tuais e diversificadas, que podem variar de de serviços está bem patente na percentagem manifestações expressas (ofensas verbais, de suicídios anuais, cerca de 15 por cento, referências jocosas, punições injustificadas), que são atribuídos na Suécia ao mobbing e e outras através de práticas veladas (sub- nas projecções de Hornstein no livro Brutal Bosses and Their Prey, segundo as quais 20 mesma e por si mesma. Este dano, enquanto milhões de americanos estão sujeitos diaria- incidente sobre o homem em toda a sua con- mente a abusos no local e trabalho(19).
creta dimensão, não se limita apenas à capa- Os danos sofridos pelas vítimas são danos cidade de gerar riqueza, mas à soma de todas extremamente graves. Há autores que com- as funções naturalmente exercidas pelo ho- param o stress pós-traumático originário do mem no ambiente que o rodeia, apresentan- do não só relevância económica, mas tam- àquele sofrido pelos soldados que retornam bém biológica, social, cultural e estética(22). da guerra, pelas vítimas de tortura ou estu- A jurisprudência italiana tem considerado pro e por vítimas de grandes desastres(20).
acertadamente que o dano biológico inclui emergem da capacidade de ganho ou de tra- A doutrina italiana tem distinguido o dano bio- balho do dependente, há também direito à lógico do dano moral, entendendo que o dano ressarcibilidade de danos não patrimoniais, biológico constitui o evento do facto lesivo, é um dano-evento, enquanto o dano moral cons- lógico e psíquico e do dano existencial. titui o dano-consequência do facto lesivo.
A doutrina e jurisprudência italianas têm-se Esta distinção tem implicações sob o ponto destacado pelo esforço empreendido no es- de vista probatório, na medida em que uma tudo desta matéria e pelo contributo dado à vez que o dano biológico se identifica com o evento danoso, qualificando-se, por isso, Por este não ser o lugar adequado para uma ex- posição longa e detalhada, iremos fazer apenas prova do dano biológico a prova da lesão.
uma breve referência a alguns conceitos.
Impõe-se, todavia, a necessidade de fazer prova da diminuição da integridade psico-fí- sica. Assim, o thema probandum surge nes- ofensa emergente da lesão da dignidade hu- ta matéria circunscrito à existência de uma mana, da lesão da integridade física, da lesão pessoal e da diminuição desta resul- lesão da saúde e de qualquer outra lesão tante. Esta prova deve ser acompanhada de mente a reputação, o bom-nome, a honra, a A jurisprudência italiana tem indicado um O dano moral é, na expressão feliz dos au- existência de um dano biológico, nomeada- tores italianos, o turbamento dell´ esistenza, mente a modificação do aspecto exterior da assumindo esta definição particular desta- pessoa, a redução da sua eficiência psico-fí- que no mobbing, na medida em que este se sica, da capacidade social e da capacidade reflecte na vida familiar do mobizado(21). O dano biológico consiste na diminuição da A legislação italiana referente aos acidentes integridade psico-física, considerada em si e doenças profissionais, o d.lgs n.º 38/2000,considera no art. 13.º que o dano é a lesãoda integridade psico-física da pessoa sus-ceptível de certificação médica, sendo esteressarcível, independentemente, da sua in-cidência sobre a capacidade de produção delucro por parte do lesado(26).
Face à constatação que o dano biológico e odano moral e o dano patrimonial deixavam ain-da de fora alguns danos sofridos pelo lesado, adoutrina e jurisprudência italianas desenvolve-ram o dano existencial, o qual poderá ser defi-nido como o abandono forçado ao desenvolvi-mento de actividades não remunerativas, fon- tes de bem-estar para o lesado, por motivos que não se prendem com problemas inerentes à ac- Leymann listou 45 condutas relacionadas ao Assim, o dano existencial distingue-se do assédio moral, naquele que ficou conhecido dano biológico, na medida em que prescin- por Leyman Inventory of Psichological Terro- de de uma lesão psíquica ou física, do mo- rization (LIPT) entre os quais se incluem con- ral, na medida em que não é necessário que dutas como: culpar a vítima por erros profis- haja estado de sofrimento e do dano patri- sionais, submeter a vítima a acusações ou in- monial, na medida em que não consiste nu- sinuações maldosas; isolar a vítima (icing out) através de acções tendentes em implementar Neste dano é suficiente que exista o aban- uma perfeita segregação da vítima para com o seu ambiente de trabalho, desconsiderar o trabalho da vítima, distribuindo-lhe tarefas ve- O dano existencial compreende, assim, to- xatórias, ameaçar por escrito e verbalmente a autor, ser reconduzíveis a cinco grandes ca- tegorias de condutas dos agressores, nome- O dano existencial é uma lesão à personali- adamente, às condutas tendentes a impedir dade da vítima, com particular incidência na a vítima de se exprimir, às condutas ten- dignidade, na capacidade de auto-determi- dentes a isolar a vítima, às condutas desti- nação e em geral na sua liberdade moral(29).
nadas a provocar pressões e a destruir a re- A razão de ser da autonomia desta figura putação do trabalhador no ambiente de tra- prende-se, por isso, com o facto de nesta es- balho, às condutas conducentes a desacre- tar em causa a lesão de direitos de personali- ditar a vítima no local do trabalho e, por úl- dade que gozam de tutela constitucional(30).
timo, às condutas tendentes a comprometer Para a doutrina e jurisprudência italianas, o dano existencial tem-se revelado um institu- As fórmulas frequentemente apontadas pela to adequado a retratar os danos emergentes doutrina como manifestação do mobbing Quanto ao assédio moral/mobbing sobre a como a marginalização do trabalhador, o es- vaziamento das suas funções, distribuição -France Hirigoyen, que na palestra apresen- de trabalhos inúteis, desautorização, a utili- tada no I Seminário Internacional de Assé- zação abusiva do ius variandi, os ataques à dio Moral no Trabalho, realizado na cidade reputação do trabalhador, a existência de de São Paulo, em 30 de Abril de 2002, con- violência física e, em alguns casos mais ra- siderou que o assédio moral é um péssimo «negócio» para as empresas, na medida em Em Portugal, uma das condutas de mobbing mais frequentes reside na violação do dever efeito, para que as pessoas trabalhem bem e de ocupação do trabalhador, isto é, deixar o trabalhador durante muitos dias fechado nu- boas condições e de um ambiente de tra- balho saudável. É, sem dúvida, indispensá- poder fazer um telefonema, sem poder tra- balhar e sem ter qualquer tipo de contacto com os seus colegas, como forma a obrigá--lo a fazer cessar o contrato de trabalho ou, Formas de manifestação do mobbing
eventualmente, a dar o seu assentimento aqualquer outro tipo de solicitação abusiva Os instrumentos de consecução do mobbing são múltiplos e variados. Geralmente, este fe- Atendendo ao espaço de que dispomos, te- nómeno é caracterizado por um conjunto de remos de ficar por aqui, com a promessa de, (7) Cfr. Frabrizio Amato/Maria Valentina Casciano/Lara num futuro próximo, desenvolvermos o te- Lazzeroni/António Loffredo, Il Mobbing. Aspetti lavo- ma atinente à responsabilidade civil e penal ristici: nozione, responsabilità, tutele, Ginffrè Editore, do empregador, um dos vértices do mob- bing com maior incidência prática. ★ (8) Apud Frabrizio Amato / Maria Valentina Casciano /Lara Lazzeroni, / António Loffredo, Il Mobbing., cit, p11-12.
(Texto recebido pela CTOC em Março de 2006) (9) O assédio no trabalho, cit., p. 76. (10) Ver Maria Regina Gomes Redinha, Assédio Moral ouMobbing no Trabalho, “Estudos em Homenagem ao (1) Para uma breve resenha da evolução da investigação Professor Doutor Raul Ventura”, Faculdade de Direito em torno do mobbing, vd Noa Davenport, Ruth Disder da Universidade de Lisboa, Vol II, Coimbra Editora, Schwartz e Gail Purselln Elliott, Mobbing. Emotional Coimbra, 2003, p. 833 e seguintes, e Isabel Ribeiro Pa- abuse in the American Workplace, Civil Society Publis- rreira, O Assédio Moral no Trabalho, “V Congresso Na- hing, Iowa, 2002, 20 e ss e Heinz Leymann, Research cional de Direito do Trabalho”, Almedina, Coimbra, and term mobbing, “The Mobbing Encyclopaedia”, 2003, p. 209 e ss, Guilherme Dray em anotação ao art.
http://www.leymann.se/English/frame.html.
24.º, in Pedro Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, (2)The Definition of Mobbing at Workplaces, “The Mob- Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito, Guilherme bing Encyclopaedia”, http://www.leymann.se/En- Dray e Luís Gonçalves da Silva, Código do Trabalho Anotado, 2.º edição, Almedina, Coimbra, 2004, p. 113- (3) Sobre os conceitos de mobbing, bullying e bossing, vd. Marie-France Hirigoyen, O assédio no trabalho. Co- De salientar que, em 27 de Junho de 2000, foi apre- mo distinguir a verdade, Editora Pergaminho, Cascais, sentado o projecto de Lei n.º 252/VII na Assembleia da 2002, p. 70 e ss e Pierluigi Rausel, Il mobbing. Diritto República, sobre a protecção laboral contra o terroris- & Pratica del Lavoro, Ano XIII, Milano, 2002, p. 26-27. mo psicológico ou assédio moral. Este projecto de lei, Leymann, Heinz Leymann, Psychological terrorization não obstante ter sido admitido e baixado à Comissão – the problem of terminology, “The Mobbing Encyclo- de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Ga- paedia”, http://www.leymann.se/English/frame.html, rantias e à Comissão de Trabalho, Solidariedade e Se- expressamente refere que o termo bullying deve ser re- gurança Social, que deram o seu aval para que o mes- servado para as actividades desenvolvidas por crianças mo subisse ao Plenário da Assembleia da República pa- e jovens e mobbing para o comportamento dos adultos ra discussão na generalidade e votação, tal fase não chegou a ter lugar por, entretanto, ter ocorrido o fim da Marie-France Hirigoyen, O assédio no trabalho, cit, p. 72- VIII legislatura que acarretou a sua caducidade.
73, menciona os whistleblowers, fenómeno que surgiu em (11) Sobre esta resolução ver Isabel Ribeiro Parreira, O Inglaterra, que se refere àqueles indivíduos que, porque Assédio Moral no Trabalho, “V Congresso Nacional de revelaram um segredo que se pretende encobrir, tornam- Direito do Trabalho”, Almedina, Coimbra, 2003, p. 231 -se vítimas de represálias. No fundo, são todos aqueles e ss e Cesare Parodi, Mobbing.Responsabilità civili e pe- que alertam a opinião pública para as fraudes, os actos nali per enti e imprese.Soggetti, profili previdenziali e de corrupção ou as violações da Lei por parte de gran- valutazioni medico-legali, Il Sole 24 Ore, Milano, 2003, des serviços públicos onde trabalham que representem p. 24 e ss. Sobre o tratamento dado ao Mobbing nos vá- um perigo substancial específico para a saúde pública ou rios ordenamentos jurídicos europeus, ver Pierluigi para a segurança. Na prática, estes indivíduos que de- Rausel, Il mobbing. Diritto & Pratica del Lavoro, Ano nunciam que as deficiências de funcionamento no siste- XIII, Milano, 2002, p. 17 e ss, Jorge Luiz de Olivceira da ma sofrem, de forma bem evidente, represálias desse Silva. Assédio Moral no ambiente de trabalho, Editora e mesmo sistema. Trata-se de uma forma específica de as- Livraria Jurídica do Rio de Janeiro, 2005, p. 73 e ss.
sédio moral que, como refere a autora, apresenta gran- (12) Seguimos de perto a exposição de Pierluigi Rausel, des semelhanças com o mobbing ou bullying, apesar de nunca ser relacionado com estes fenómenos.
(13) Vd., entre outros, Pierluigi Rausel, Il mobbing.cit, p.
(4) Cfr. Pierluigi Rausel, Il mobbing, cit, p. 15, nota 15, 25 e ss, Frabrizio Amato / Maria Valentina Casciano / onde se podem colher indicações bibliográficas acerca Lara Lazzeroni, / António Loffredo, Il Mobbing. cit, p.
31 e ss, Marco Bona, Pier Giuseppe Monatori, Umber- (5) Atendendo a que consideramos ser o termo mob- to Oliva, La responsabilitá civile nel mobbing, IPSOA, bing o mais adequado a definir a complexidade deste fenómeno, como explicaremos mais adiante, admiti- (14) Para maiores desenvolvimentos, vd Pierluigi Rausel, mos a utilização dos neologismos mobizado e mobi- zante, na esteira do que sucede em Itália. Cfr., entre ou- (15) Vd. Pierluigi Rausel, Il mobbing, cit, p. 25 e ss e Má- tros, Pierluigi Rausel, Il mobbing, cit, p. 20, Frabrizio rio Meucci, Danni da Mobbing e loro risarcibilità. Dan- Amato / Maria Valentina Casciano / Lara Lazzeroni,/ no professionale, biológico e psichico, morale, esisten- António Loffredo, Il Mobbing. cit, p. 10.
ziale, Ediesse, Roma, 2002, p. 21.
(6)The Definition of Mobbing at Workplaces, “The Mob- (16) Cfr. Noa Davenport, Ruth Disder Schwartz e Gail bing Encyclopaedia”, http://www.leymann.se/En- Purselln Elliott, Mobbing. Emotional abuso in the Ame- rican Workplace, cit, p. 39 e ss.
(17) Podem colher-se vários exemplos de trabalhadores (28) Cfr Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro risar- sujeitos a mobbing na obra de Marie-France Hirigoyen, O Assédio no Trabalho, cit., idem, Assédio, Coação e (29) A jurisprudência tem identificado o dano existencial Violência no quotidiano, Editora Pergaminho, Lisboa, com o dano da vida em relação. Nesse sentido, CFR de- 1999, Noa Davenport, Ruth Disder Schwartz e Gail Pur- cisão do Tribunale Forli, 17/ 3/ 2001, Mario Meucci, selln Elliott, Mobbing. Emotional abuse in the Ameri- Danni da Mobbing e loro risarcibilità , cit, p. 441. O can Workplace, cit e Heinz Leymann, Case stories, The dano da vida em relação é considerado o dano que in- Mobbing Encyclopaedia”, http://www.leymann.se/En- cide negativamente sobre actividades distintas da acti- vidade laboral, como a actividade social e recreativa.
(18)Vd. Marie-France Hirigoyen, Assédio, Coação e Cfr nesse sentido, decisão da Cassazione de 5/11/94 ci- Violência no quotidiano, cit, p. 175. Existem, contudo, tada por Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro ri- outras doenças de foro psiquiátrico muito frequentes sarcibilità , cit, p. 116, nota 57.
nos trabalhadores sujeitos a mobbing, nomeadamente (30)Cfr, Monatarie, Alle soglie di una nuova categoria ri- o stress pós-traumático e a síndrome da ansiedade ge- sarcitoria: il danno esistenziale, danno e responsabilità neralizada. Nesse sentido, vd. Heinz Leymann, How Se- 1999, nº 1, 6. Cfr a decisão da Cassazione 7/6/2000, Ma- rious are Psychological Problems after Mobbing? “The rio Meucci, Danni da Mobbing e loro risarcibilità , cit, Mobbing Encyclopaedia”, http://www.leymann.se/En- p, 437, que expressamente reconheceu o dano exis- glish/frame.html e Noa Davenport, Ruth Disder Sch- tencial quando são lesados direitos fundamentais da wartz e Gail Purselln Elliott, Mobbing. Emotional abu- se in the American Workplace, cit, 93 e ss.
(31) Cfr. Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro risar- (19) Cfr. Noa Davenport, Ruth Disder Schwartz e Gail cibilità , cit, p. 143 e ss e as decisões do Tribunale For- Purselln Elliott, Mobbing. Emotional abuse in the Ame- li, 15/03/2001, p. 441 e do Tribunale di Pisa, rican Workplace, cit., p. 25.Dr Carroll Brodsky, citado 7/10/2001, transcritas em Mario Meucci, Danni da pelas autoras, refere a propósito dos números de Mobbing e loro risarcibilità , cit, p. 441 e 453, respecti- Hornstein que «It is not a near epidemic.It is an epide- vamente. Sobre o dano existencial vd. Cesare Parodi, mic!» Ver, também, Heinz Leymann, Epidemiological Mobbing.Responsabilità civili e penali per enti e impre- se,cit, p. 233 e ss, Mario Meucci,, Danni da Mobbing e http://www.leymann.se/English/frame.html.
loro risarcibilità, cit, p.140 e ss, Frabrizio Amato / Ma- No que concerne à Europa, conforme informação refe- ria Valentina Casciano / Lara Lazzeroni, / António Lof- rente a 2004, colhida em www.assediomoral.org, fredo, Il Mobbing. cit, p. 125 e ss, AA VV, Il danno esis- os países com maior taxa de incidência de mobbing são tenziale.Una nuova categoria della responsabilità civi- a Inglaterra com 16, 3 por cento, seguida da Suécia com le, a cura di Paolo Cendon e Patrizia Ziviz, Giuffrè Edi- 10,2 por cento e da França com 9,9 por cento, esta úl- tore, Milano , 2000, Patrizia Ziviz, Il danno esistenzia- tima seguida de muito perto pela Irlanda com 9,4 por le.Una nuova categoria della responsabilità civile, (20) Cfr. Noa Davenport, Ruth Disder Schwartz e Gail (32) Cfr. Marie –France Hirigoyen, I Seminário Interna- Purselln Elliott, Mobbing. Emotional abuse in the Ame- cional de Assédio Moral no Trabalho, S Paulo, 30 de rican Workplace, cit., p. 94.
Abril de 2002, intervenção disponível em www.asse- (21) Cfr. Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro risar- diomoral.org. na tradução oficial.Vd. H. Leymann, Con- sequences of mobbing, “The Mobbing Encyclopaedia”, (22) Nesse sentido, vd. decisão da Cassazione, http://www.leymann.se/English/frame.html.
24/1/1990, cujo sumário está transcrito em Mario Meuc- (33) A este inventário foram recentemente acrescentadas ci, Danni da Mobbing e loro risarcibilità , cit p. 327.
mais 14 condutas por um investigador espanhol Gon- (23) Vd. As decisões da Cassazione, 27/6 /1990 e zález de Rivera. Vd, Maria A Lopez Cabarcos y Vázquez 5/11/94, cujos sumários estão transcritos em Mario Rodriguez, Mobbing. Como prevenir, Identificar y so- Meucci, Danni da Mobbing e loro risarcibilità , cit, p.
lucionar el acoso psicologico en el trabajo, Pirâmide, (24) Vd., por tudo, Mario Meucci, Danni da Mobbing e (34) Cfr. Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro risar- loro risarcibilità , cit , p. 119.
(25) Cfr. Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro risar- (35) Sobre o dever de ocupação efectiva no ordena- mento jurídico português vd, Nunes de Carvalho, Sobre (26) Sobre o dano biológico vd. Cesare Parodi, Mob- o dever de ocupação efectiva, RDES, 1991, n.º 3 e 4, p.
bing.Responsabilità civili e penali per enti e imprese,cit, 261 e ss, Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, p. 233 e ss, Mario Meucci,, Danni da Mobbing e loro Almedina, Coimbra, 202, p. 518 e ss, Bernardo da Ga- risarcibilità, cit, p.112 e ss e Frabrizio Amato / Maria ma Lobo Xavier, Curso de Direito do Trabalho, 2.ª ed Valentina Casciano / Lara Lazzeroni, / António Loffre- com aditamento de actualização, Verbo, Lisboa, 1999, do, Il Mobbing. cit, p. 117 e ss. Sobre o d.lgs n 38/ 2000 p. 338-340 e Monteiro Fernandes, 12.ª ed., Almedina, que regula acidentes e doenças profissionais em Itália, ver Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro risarcibi-lità, cit, p.59e ss. (27) Cfr. Mario Meucci, Danni da Mobbing e loro risar-cibilità , cit, p. 142.

Source: http://www.asesoriadeclerq.com/mobbingpartners/htdocs/docs/AsedioMoraloMobbingPorgugal.pdf